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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56
A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha
A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40
Administrativo. Policial federal preso preventivamente.
Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Fiança dada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Cláusula de prorrogação automática da avença.
Garantia. Limitação ao prazo original. CC anterior, Art. 1.483. Exegesse.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:23
Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo
contagem do prazo de dois anos para interpor recurso começa no primeiro momento em que houver a oportunidade de manifestação do seu autor no processo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:15
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:01
Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a Consensualidade e o Empoderamento na Condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD)
cultura adversarial nutrida pelo processo, no qual uma das partes sempre será vitoriosa e outra
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:15
Inversão na ordem de depoimentos não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 13:30
Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 17:52
TJ determina nova licitação para transporte público em Brusque
A decisão também determinou o prazo de 6 meses para a abertura de certame
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:27
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:00
STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo
Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:28
Contagem: Juíza profere sentença
A vítima foi sequestrada, encarcerada e, após seis dias de cativeiro, foi asfixiada até a morte. O motivo do crime estaria no pedido do reconhecimento de paternidade de um dos acusados
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:45
Câmara adia, pela segunda vez, abertura de processo para cassar Genoino
Deputados tentam ganhar tempo para acelerar a aposentadoria por invalidez do petista
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 19:45
Abertura do inventário pelo legatário
Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05
Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.
Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57
OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis
O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.